Sociedade da informação e proteção de dados

Com a Quarta Revolução Industrial, conhecida como Indústria 4.0, houve grande avanço tecnológico no mundo e, com isso, um forte impacto social. “Hoje é possível contratar serviços de forma remota e fazer compras online de maneira segura”, ressalta o advogado Marcelo Brasil. Ele recorda que em meados de 2010 surgiu a preocupação com o tratamento e manuseio de dados, o que levou o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, a promover uma audiência pública para debater o tema. Em 2018 foi publicada a Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), cuja finalidade é preservar a privacidade, a liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Recentemente, em fevereiro de 2022, foi publicada a emenda constitucional 115, que visa elevar a proteção de dados como direito constitucional fundamental, além de fazer com que a União Federal seja competente para organizar, legislar e fiscalizar a efetivação da proteção desses dados. Assista: