Startups 2: À caça do Investidor Anjo e as mudanças no código civil
Postado em 09/04/2025
Startups 2 Anjo
Fernando Sales é Mestre em Direitos Difusos e Coletivos e ele compartilhou sua visão sobre o cenário jurídico relacionado a esse tema e também sobre as mudanças que estão sendo discutidas no Código Civil. O Dr. Fernando explicou o conceito de startup. Essas empresas, geralmente iniciantes e ligadas ao setor de tecnologia, têm uma característica principal: seu alto potencial de inovação, mas também a necessidade de investimentos para decolar. Um modelo bastante comum nos Estados Unidos e que foi trazido ao Brasil é o do investidor anjo, que é alguém com recursos financeiros disposto a investir nessas empresas em fase inicial. A grande mudança trazida pela legislação brasileira, aprovada em 2021, foi garantir que o investidor anjo não será considerado um sócio da startup e, portanto, não será responsabilizado pelas dívidas da empresa. Segundo Fernando, essa mudança dá mais segurança ao investidor e deve resultar em um aumento significativo nos investimentos nesse setor. Em seguida, abordou o Código Civil, que está passando por uma revisão. Fernando explicou que, embora ainda exista um projeto de lei tramitando no Congresso com o objetivo de realizar mudanças profundas no Código Civil, uma alteração importante já foi implementada: a criação de uma legislação específica sobre contratos de seguro, que antes estavam regulados dentro do Código Civil. A nova lei, sancionada no final de 2024, entra em vigor em dezembro de 2025 e traz mais clareza, especialmente no que diz respeito ao seguro de vida, que antes gerava muitas dúvidas, como a questão do direito aos benefícios em casos de suicídio. Agora, está pacificado que os beneficiários têm direito ao pagamento do seguro, mesmo nesses casos, algo que antes era decidido pela jurisprudência. Fernando também fez uma reflexão importante sobre a constante evolução da sociedade e como a legislação precisa acompanhar essas mudanças. Para ele, a criação de legislações específicas, como a que trata do contrato de seguro, é um caminho mais adequado do que alterar constantemente o Código Civil, que já é uma lei consagrada e fundamental para o ordenamento jurídico. Segundo ele, quando há uma alteração no Código Civil, isso tende a criar mais confusão do que soluções, pois a estrutura da lei acaba se tornando mais complexa. A solução, portanto, seria a criação de leis independentes para segmentos específicos, tornando o estudo e a aplicação do direito mais acessíveis. Por fim, o Mestre afirmou que mudanças são sempre bem-vindas no Direito, especialmente quando visam modernizar e acompanhar as transformações da sociedade. Agradecemos a sua participação e o valioso conhecimento compartilhado durante o programa. Assista:
Fonte: Startups 2: À caça do Investidor Anjo e as mudanças no código civil