Projeto de Lei 1087 proposta de tributação de dividendos e isenção para pessoas de renda baixa
Postado em 03/04/2025
tributação de dividendos
O Projeto de Lei 1087 de 2025, apresentado recentemente pelo governo ao Congresso Nacional, propõe mudanças significativas na tributação de dividendos e no tratamento fiscal de pessoas físicas. O advogado tributarista, Mario Franco explica que o projeto, considerado inteligente, estabelece uma isenção para dividendos recebidos por pessoas físicas com ganhos de até cinco mil reais por mês, beneficiando cerca de dez milhões de pessoas. Para aqueles que recebem entre cinco mil e sete mil reais mensais, o projeto prevê uma redução maior no imposto. Entretanto, essa isenção resultará em uma menor arrecadação para a União, o que exige uma compensação para manter o equilíbrio fiscal. Para suprir essa lacuna, o projeto impõe um imposto mínimo de dez por cento para pessoas físicas que recebem acima de 600 mil reais por ano. A maioria dessas pessoas são empresários que recebem dividendos das ações na Bolsa ou de suas cotas ilimitadas. Atualmente, os dividendos são isentos, pois a pessoa jurídica já pagou o imposto devido. O novo imposto mínimo visa garantir que os mais ricos contribuam de forma proporcional, sem sobrecarregar as camadas de renda mais baixas. Com a implementação dessa medida, apenas cerca de 141 mil pessoas, com rendimentos elevados, seriam afetadas por essa nova tributação. A proposta ainda contempla um limitador importante: caso a pessoa jurídica pague efetivamente o imposto de 34%, não haverá a cobrança do imposto mínimo de dez por cento sobre o sócio pessoa física. Isso garante um equilíbrio, já que o imposto seria pago pela empresa no âmbito jurídico, enquanto o trabalho e a renda da pessoa física continuariam a ser tributados de maneira justa. Apesar da previsão de um impacto positivo para milhões de pessoas de baixa renda, o projeto ainda precisa passar por discussões e ajustes na Câmara e no Senado. Os próximos passos dessa proposta serão cruciais para determinar como a tributação de dividendos será estruturada e qual será o impacto efetivo para as diferentes camadas da sociedade. Assista:
Fonte: Projeto de Lei 1087 proposta de tributação de dividendos e isenção para pessoas de renda baixa